Assuntos da Semana em SST

Quanto custa não ter PGR na sua empresa

A ausência de PGR é classificada como infração de gravidade máxima (grau 4) pela NR-28.

Para empresas com 26 a 50 empregados, o valor-base por trabalhador exposto é de aproximadamente R$ 9.392,46. Uma empresa com 50 funcionários sem PGR pode ser autuada em valores próximos de R$ 469 mil.

Após a autuação, o Auditor-Fiscal define um prazo (geralmente 5 a 30 dias) para regularização.

PCMSO irregular também gera multa

Irregularidades no PCMSO são enquadradas pela NR-28 com multas de R$ 378,00 a R$ 3.782,00 por infração.

Ter médico do trabalho na equipe evita esse tipo de lacuna.

LTCAT e PPP: obrigações “silenciosas” que podem custar mais de R$ 300 mil

Irregularidades podem gerar multas entre R$ 3.368,43 e, em reincidência, mais de R$ 300 mil.

Instalação elétrica sem laudo NR-10: o risco que a seguradora também cobra

Seguradoras costumam negar sinistros quando não há Prontuário das Instalações Elétricas.

STF suspende multas da NR-1 sobre saúde mental: sua empresa ainda precisa agir

O STF suspendeu por 90 dias a aplicação de multas relacionadas aos riscos psicossociais da NR-1. A norma continua valendo — só a punição está suspensa.

Passado o prazo, o processo volta ao STF. A exigência de gerenciar riscos psicossociais não vai desaparecer.